2017
Lei 123/2017, de 22 de fevereiro de 2017
Regulamenta Remuneração de servidores que percebe abaixo do salário mínimo vigente e dá outras providencia.
Lei 124/2017, de 22 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a elevação de salários dos profissionais docentes que atuam no magistério e dá outras providencias.
Lei 125/2017, de 22 de fevereiro de 2017
CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE, CULTURA E LAZER, SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO, RECURSOS HIDRICOS E TURISMO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 126/2017, de 22 de fevereiro de 2017
Cria a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Bento do Trairí.
Lei 127/2017, de 24 de maio de 2017
Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de São Bento do Trairi, e dá outras providências.
Lei 128/2017, de 17 de março de 2017
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo.
Lei 129/2017, de 25 de maio de 2017
Dispõe sobre o parcelamento de credito tributário e não tributários e da outras providências.
Lei 130/2017, de 02 de junho de 2017
Trata da regularização fundiária nos termos da Medida Provisória n° 759, de 22 de Dezembro de 2016 e dá outras providências no âmbito municipal.
Lei 131/2017, de 25 de maio de 2017
Dispõe de fixação do limite dos débitos e obrigações de pequeno valor para efeito de execução contra a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Lei 132/2017, de 07 de junho de 2017
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de São Bento do Trairi/RN, com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005.
Lei 133/2017, de 07 de junho de 2017
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de São Bento do Trairi, para instituir programa “CRIANÇA FELIZ”, cria cargos correlatos e dá outras providencias.
Lei 134/2017, de 21 de agosto de 2017
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município de São Bento do Trairi-RN, do exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei 135/2017, de 25 de agosto de 2017
Autoriza à alteração no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Anual – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, em função do Crédito Especial – Lei nº 133/2017, que instituiu o Programa Criança Feliz e dá outras providencias.
Lei 136/2017, de 19 de setembro de 2017
Cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), para os servidores que estejam em efetivo exercício na Farmácia Básica da Secretaria de Saúde do Município de São Bento do Trairí/RN e dá outras providências.
Lei 137/2017, de 19 de setembro de 2017
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DECLARA ÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ - RN. E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS
Lei 138/2017, de 19 de setembro de 2017
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de São Bento do Trairi, para instituir programa “BRASIL ALFABETIZADO”, cria cargos correlatos e dá outras providencias.
Lei 139/2017, de 06 de novembro de 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Bento do Trairí/RN, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei 140/2017, de 19 de outubro de 2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a redefinir a demarcação da Área Urbana da cidade de São Bento do Trairi, e dá outras providencias
Lei 141/2017, de 30 de novembro de 2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ ESTEVÃO DE BARROS“ZÉ DE ISABEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 142/2017, de 30 de novembro de 2017
Dispõe sobre a denominação da Rua ODORICO BERNADINO LOPES, a Rua inominada paralela ao ginásio de esportes em construção, próximo ao cemitério e dá outras providencia.
Lei 143/2017, de 18 de dezembro de 2017
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Bento do Trairi, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2018 dá outras providencias.
Lei 144/2017, de 26 de dezembro de 2017
Denomina o Cemitério Público Municipal ROMÃO CORDEIRO DE SOUZA, e dá outras providências.
Lei 145/2017, de 26 de dezembro de 2017
Denomina de Rua Francisco Fernandes da Costa, a Rua Projetada paralela a Rua Francisco Fernandes da Silva, e dá outras providências.
Lei 147/2017, de 26 de dezembro de 2017
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o direito declarado e denominado ao Posto de Saúde da comunidade Baixa Verde em memória do Senhor FRANCISCO VITERBINO DE OLIVEIRA, onde era conhecido por CHICO GARROTE, e dá outras providências.
Lei 148/2017, de 26 de dezembro de 2017
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal substituir o nome atual de AVENIDA TRAIRI para AVENIDA MANOEL VITERBINO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
Lei 149/2017, de 26 de dezembro de 2017
Dispõe sob a instituicionalidade ao dia 19 de janeiro “DIA PARA HOMENAGEAR DONA FRANCISCA PAULINO DE OLIVEIRA” NAS FESTIVIDADES DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, e dá outras providências.
Lei 150/2017, de 29 de dezembro de 2017
Altera o inciso I do artigo 8º da Lei nº 122 de 30 de dezembro de 2016, e dá outras providencias.
Lei 151/2017, de 29 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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