2003
Lei n° 211, de 24 de fevereiro de 2003
Dispõe sobre indicação de nome de Avenida, e dá outras providências.
Lei n° 212, de 24 de fevereiro de 2003
Autoriza o Poder Executivo alienar veículos, e dá outras providências.
Lei n° 213, de 31 de março de 2003
Institui o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito - FMTT, e dá outras providências.
Lei n° 214, de 31 de março de 2003
Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT, e dá outras providências.
Lei n° 215, de 05 de maio de 2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à Habitação de Interesse Social.
Lei n° 216, de 05 de maio de 2003
Dispõe sobre habitação de interesse social, cria o fundo e o conselho municipal no município de São Bento do Trairi, e dá outras providências.
Lei n° 217, de 02 de junho de 2003
Cria a Guarda Municipal de São Bento do Trairi, e dá outras providências.
Lei n° 218, de 01 de setembro de 2003
Reconhece como de utilidade pública a Fundação Pedro Costa - FUNPC.
Lei n° 219, de 01 de setembro de 2003
Reconhece como de utilidade pública o Clube de Mães Tecília Nunes Soares.
Lei n° 220, de 01 de setembro de 2003
Fixa as normas de diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2004, e dá outras providências.
Lei n° 221, de 27 de outubro de 2003
Autoriza o Poder Executivo firmar contrato de comodato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.
Lei n° 223, de 01 de dezembro de 2003
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Ações do documento