2001
Lei n° 010, de 13 de agosto de 2001
Institui o reajuste salarial ao Agentes Comunitários de Saúde deste mnicípio.
Lei n° 177, de 01 de março de 2001
Denominação de Rua Antônio Manoel da Silva e dá outras providências
Lei n° 178, de 01 de março de 2001
Autoriza o Poder Executivo alienar veículo e dá outras providências.
Lei n° 183, de 21 de maio de 2001
Dá nova redação aos incisos I e II, do Art. 3º, da Lei nº 122/1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Lei n° 184, de 30 de julho de 2001
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências.
Ações do documento