1999
Lei n° 026, de 04 de agosto de 1999
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2000 e dá outras providências.
Lei n° 027, de 04 de agosto de 1999
Reconhece a Associação de Desenvolvimento Comunitário como sendo de utilidade pública
Lei n° 028, de 04 de agosto de 1999
Reconhece como de utilidade pública, a Associação de Produtores Rurais do Sítio Baixa Verde, e dá outras providências.
Lei n° 162, de 17 de junho de 1999
Autoriza o Município de São Bento do Trairi a participar do consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências.
Lei n° 166, de 16 de novembro de 1999
Autoriza o município doar terreno a Igreja Assembleia de Deus, e dá outras providências.
Lei nº 165, de 19 de novembro de 1999
Institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Ações do documento